Desde 2010, a Lei n° 12.305, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre as regras para o gerenciamento integrado de resíduos entre agentes públicos e privados. Conhecer a lei e as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental para gestores de empresas de todos os setores.
Neste texto, vamos falar de que forma essa lei pode influenciar a gestão do seu negócio e o que é possível fazer para ficar em dia com a legislação. Acompanhe a leitura e saiba mais!
Conheça a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Como citamos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010, tendo como objetivo regularizar o descarte de resíduos comuns e perigosos em todo o território nacional. Isso foi feito depois de mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, portanto, com bastante atraso quando comparado a outros países e economias equivalentes. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, até 2008, dos 5.564 municípios até então existentes no país, apenas 1.092 descartavam seu lixo adequadamente.
Apesar de a reciclagem e o reaproveitamento de resíduos ainda serem um grande problema para o país, houve algum avanço nos últimos anos graças à PNRS. Visando organizar o descarte, viabilizar a reciclagem e evitar o agravamento da poluição do meio ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou regras específicas para geradores de resíduos, como indústrias, comércios e consumidores.
A ideia é que a implantação de uma política de resíduos sólidos não dependa apenas dos esforços da esfera pública. Para que o país consiga ser bem-sucedido nesse sentido, é imprescindível contar com a participação da população, das empresas e de parceiros privados engajados no processo de gestão, destinação e reaproveitamento dos resíduos sólidos no Brasil.
Entenda as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei n° 12.305/10 exige que as empresas privadas apresentem um plano de gerenciamento de resíduos. Esse documento deve descrever as medidas tomadas pela companhia para o recolhimento e a destinação dos resíduos gerados em todas as etapas produtivas das atividades exercidas por ela. As pequenas e médias empresas, ou seja, empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões e que geram apenas lixo comum estão dispensadas dessa obrigatoriedade.
Entretanto, ainda assim, os responsáveis por pequenos e médios negócios devem permanecer atentos às regras de descarte de resíduos do município onde estão localizados. Em São Paulo, por exemplo, mesmo pequenas empresas precisam se cadastrar na AMLURB, independentemente da quantidade de lixo gerado.
Saiba de que forma a Política Nacional de Resíduos Sólidos afeta o seu negócio
A necessidade de prestar contas quanto ao descarte correto de materiais, muitas vezes, acaba gerando gastos extras para a empresa. Além disso, é preciso repensar as práticas da companhia a fim de seguir um projeto de manejo adequado dos resíduos sólidos. Não raramente, essas práticas de manejo envolvem adequação do ambiente e treinamento de funcionários.
No entanto, apesar dos gastos, a tendência é que a gestão adequada de resíduos sólidos traga economia para a empresa no médio e no longo prazo. Em grandes companhias, por exemplo, a reciclagem de embalagens pode resultar na redução dos custos de produção.
Porém, mesmo empresas pequenas e médias podem gerar melhorias com um plano de gerenciamento. Em outro exemplo, restaurantes que comercializam refeições e bebidas podem ser beneficiados pela logística reversa, reutilizando garrafas plásticas e embalagens. O princípio que rege a política é reduzir a geração de resíduos ou reutilizá-los dentro da mesma cadeia produtiva.
Procure bons parceiros
Por mais que sua empresa se empenhe em adotar medidas conscientes de gestão do lixo, é preciso estar ciente de que dificilmente ela conseguirá sozinha assumir a responsabilidade por todas as etapas de manuseio dos resíduos sólidos produzidos.
O objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é definir a responsabilidade de cada agente, como participante necessário no processo de redução do impacto ambiental por meio de uma melhor gestão dos resíduos sólidos. Assim sendo, o propósito da lei é justamente promover a união dos esforços, atribuindo responsabilidade aos agentes públicos e privados, a fim de que se tenha uma gestão adequada dos rejeitos em nível nacional.
Portanto, é extremamente relevante que a empresa busque parceiros confiáveis para atuarem em conjunto na gestão de seus resíduos sólidos. Nessa perspectiva, a Translix tem ajudado diversas empresas a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ela trabalha com coleta de resíduos comuns e perigosos, dando o destino correto para cada tipo de material descartado. Atuando também com logística reversa, a Translix permite a seus clientes diminuir o impacto ambiental de suas atividades e, ainda, trazer economia para seus negócios.
Antes de escolher uma empresa parceira para a gestão de resíduos sólidos, é importante certificar-se de que ela realiza um trabalho de qualidade e de acordo com a legislação. No Brasil, a Translix é uma das empresas pioneiras na preocupação com a destinação ambientalmente correta de resíduos.
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A Translix é uma empresa de coleta, transporte e destinação final de resíduos com mais de 40 anos de mercado. Foi pioneira ao desenvolver equipamentos apropriados e transporte especializado para este setor. Somos responsáveis pelas primeiras iniciativas nacionais em destinação de resíduos ambientalmente correta e socialmente responsável.
