Licenciamento ambiental e sua finalidade

O licenciamento ambiental é uma ferramenta muito importante que, entre outros aspectos, garante a exploração consciente dos recursos naturais pela sociedade.

Instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente, sua obtenção apresenta-se como condição básica para o funcionamento de diversas atividades.

No Brasil, apesar de muitas empresas entenderem o processo de licenciamento ambiental como algo burocrático e moroso, no longo prazo as licenças revelam-se benéficas para a gestão corporativa.

A fim de saber mais sobre o assunto, siga com a leitura e entenda qual a finalidade do licenciamento ambiental e quais são as vantagens que esse processo pode oferecer!

O que é licenciamento ambiental?

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem como objetivo controlar as atividades que podem interferir e ameaçar o equilíbrio dos ecossistemas brasileiros.

Por meio do licenciamento ambiental, a administração pública pode gerenciar a exploração dos recursos naturais, visando promover o seu uso racional. Dessa forma, é possível conciliar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente.

Qual é a sua importância?

A principal importância do licenciamento ambiental é garantir que as diversas interferências do homem no meio natural ocorram de forma sustentável, buscando evitar impactos ambientais irreversíveis aos ecossistemas.

Vale ainda ressaltar que esse procedimento não se limita a investigar o impacto das atividades humanas no meio natural. Uma das grandes preocupações do processo de licenciamento ambiental é investigar os efeitos das mais variadas ações na sociedade, buscando propostas de promoção da distribuição de renda e de inclusão da população carente.

Qual órgão público é responsável pelo licenciamento ambiental?

Em nível federal, o IBAMA é o responsável por emitir e gerenciar as solicitações de licenciamento dos empreendimentos cujo impacto ambiental ultrapassa os limites estaduais ou atinge bens da União, como terras indígenas, unidades de conservação, rios, etc.

Nas situações em que o impacto da atividade a ser licenciada limita-se ao território estadual, a licença ambiental deve ser solicitada ao órgão ambiental do estado. No caso de São Paulo, por exemplo, o órgão responsável é a Cetesb.

Existe ainda a possibilidade de o processo de licenciamento ser realizado pelo órgão ambiental municipal. Isso acontece quando o impacto das atividades a serem licenciadas limita-se à área do município.

Porém, para que o município conduza o processo de licenciamento, é necessário que ele possua profissionais habilitados e um Conselho de Meio Ambiente. Caso contrário, o licenciamento deverá ser conduzido pelo órgão estadual.

Quais empresas são obrigadas a fazer o licenciamento ambiental?

A lista de empreendimentos que devem se submeter ao licenciamento ambiental pode ser encontrada na Resolução nº 237/1997 do Conama. Entretanto, essa relação serve apenas para nortear a ação do órgão ambiental, que deve avaliar cada atividade individualmente para definir a necessidade do processo de licenciamento ambiental.

Quais são os tipos de licenças emitidas?

Existem três diferentes tipos de licença ambiental que podem ser solicitadas dependendo do tipo do empreendimento:

– A licença prévia (LP) — emitida durante a fase de planejamento do empreendimento. O objetivo da LP é certificar a viabilidade ambiental do projeto;

– A licença de instalação (LI) — emitida antes das obras de instalação do empreendimento. O objetivo da LI é autorizar a implantação após verificar a conformidade ambiental do projeto;

– A licença de operação (LO) — emitida antes do projeto entrar em operação. A LO certifica que a obra seguiu o projeto, que as condicionantes ambientais para operação foram seguidas e que, do ponto de vista ambiental, o empreendimento está apto a funcionar.

Quais vantagens o licenciamento ambiental oferece às empresas?

O processo de licenciamento ambiental não favorece apenas o meio ambiente e os interesses sociais, ele também pode ser muito benéfico para a empresa. Durante o processo, as empresas conseguem aprimorar suas atividades no que diz respeito à perspectiva ambiental e otimizar os processos de gestão interna.

Isso acontece porque, para realizar a solicitação ao órgão ambiental, é preciso apresentar uma série de documentos que comprovem a conformidade do negócio. Entre esses documentos, podemos citar as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais envolvidos, os comprovantes de regularização fundiária dos imóveis, a elaboração de propostas de compensação ambiental, entre outros.

Todas essas informações ajudam a empresa a conduzir seus negócios de forma segura e evitar problemas futuros com a legislação — não apenas do ponto de vista ambiental, mas também trabalhista e criminal.

Além disso, por meio do licenciamento ambiental, a empresa oficializa seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, valorizando sua imagem no mercado, atraindo talentos e criando oportunidades de crescimento para a companhia.

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