O transporte de resíduos sólidos requer tanta atenção quanto as demais etapas da gestão de resíduos de uma empresa.
Dependendo das características do material a ser descartado, o transporte deve seguir regras e normas específicas. Além disso, em alguns casos, pode-se precisar de licenciamento ambiental para que as atividades da empresa sejam autorizadas.
Para saber quais são os cuidados que devem ser tomados quando o assunto é transporte de resíduos sólidos, siga com a leitura e confira nossas dicas!
O que diz a legislação que regula o transporte de resíduos sólidos?
Para adequar o transporte de resíduos da sua empresa à legislação, é preciso estar a par do que diz a lei sobre o assunto. As regras mais importantes sobre o tema são a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a NBR 13.221/2017 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Resolução n° 5232/2016 da Agência Nacional de Transpocrtes Terrestres (ANTT).
PNRS
Apesar de existirem leis específicas para o transporte de resíduos sólidos, a PNRS é o documento mais importante a ser levado em consideração pelo gerador de resíduos. Logo, antes de observar os requisitos para realizar o transporte, é preciso ficar atento às exigências da PNRS quanto aos procedimentos adequados para armazenamento, destinação final e classificação de cada tipo de resíduo sólido.
Outro ponto relevante levantado pela lei é a obrigatoriedade dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em descrever as precauções que devem ser tomadas durante o transporte e especificar a empresa responsável, bem como o local de destino dos resíduos.
NBR 13.221
A NBR 13.221 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) determina as regras aplicáveis ao transporte de resíduos sólidos, como as características dos veículos adotados e os procedimentos de segurança. Essas normas têm por objetivo garantir que o transporte seja realizado de forma segura para o meio ambiente, para a população e para os trabalhadores envolvidos na manipulação do material.
Resolução nº 5232
Essa resolução da ANTT regula o transporte de resíduos perigosos. As empresas que atuam com o transporte desse tipo de resíduo devem passar por processo de licenciamento ambiental junto ao órgão competente. O transporte do material deverá ser realizado de acordo com as normas aplicadas à sua classe de risco, conforme definido pela Resolução nº 420/2004 também da ANTT.
Quais são as principais dicas para transportar resíduos de forma segura?
As regras para transporte de resíduos sólidos dependerá do tipo de material descartado por cada empresa.
Portanto, a realização de um diagnóstico preciso das atividades e dos resíduos gerados, bem como sua forma de tratamento, é de extrema importância para que todas as demais etapas da gestão de resíduos sejam realizadas de acordo com a legislação.
Porém, apesar das particularidades de cada empresa, alguns cuidados gerais podem ser tomados para garantir a segurança do transporte de resíduos sólidos. Confira!
Obtenha a ISO 14001
O processo de certificação ISO 14001 é uma excelente forma de garantir que o transporte de resíduos gerados pela empresa esteja de acordo com a legislação. A certificação é uma ferramenta eficaz porque orienta as empresas certificadas a implantarem o Sistema de Gestão Ambiental — entre outras medidas, ele procura adequar as atividades do negócio às regras ambientais aplicáveis.
Verifique se a empresa contratada para transporte de resíduos possui licença de operação
De acordo com as normas aplicadas ao transporte de resíduos, as empresas transportadoras devem obter licenciamento ambiental, sobretudo se atuarem com o transporte de produtos perigosos. Portanto, antes de contratar uma empresa para realizar o transporte de resíduos sólidos, verifique se ela atende as exigências legais e se possui licença de operação emitida pelo órgão ambiental responsável.
Realize o acondicionamento adequado dos produtos a serem transportados
O acondicionamento correto de resíduos é uma etapa crucial do transporte. Isso porque ele garante que o material seja transportado de forma segura, evitando que evapore ou se espalhe pelas vias. Cada tipo de resíduo deve ser acondicionado de forma adequada às suas características e classes de risco.
Mantenha os equipamentos de armazenamento em bom estado
Outro cuidado a ser tomado pelos responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos é garantir que os equipamentos utilizados para armazenamento de resíduos estejam em bom estado de conservação. Essa prática pode evitar acidentes envolvendo o transporte de resíduos sólidos, os quais podem resultar em danos ambientais e à saúde pública.
Zele pela segregação adequada de resíduos
Um dos pontos abordados pela NBR 13.221 é a proibição do transporte de cargas mistas. Assim sendo, é necessário que o gerador de resíduos realize a segregação adequada dos materiais a serem descartados ou reciclados para que o transporte possa ser realizado de acordo com as normas ambientais
Como podemos observar, o transporte de resíduos sólidos requer uma série de medidas de segurança. Em vista disso, a escolha da transportadora deve ser feita de forma consciente e criteriosa. Vale destacar que além de trabalhar com o transporte de resíduos sólidos de forma atenta à legislação ambiental, a Translix também presta consultoria aos seus clientes, ajudando-os a adequarem suas atividades às regras e, assim, manterem um processo de gerenciamento de resíduos eficiente e seguro para todos.
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