Atualmente, existe a previsão de que um novo decreto municipal seja lançado em São Paulo com o objetivo de tornar o processo de fiscalização do cumprimento das regras para grandes geradores de lixo mais eficiente.

Tendo isso em vista, é relevante que os responsáveis por estabelecimentos que se enquadrem nessa categoria revejam suas práticas de descarte de resíduos e verifiquem a necessidade de se adequarem às regras da prefeitura, tomando as medidas correspondentes desde já.

Pensando nisso, preparamos este post para explicar quais são as mudanças que podem ser esperadas pelos grandes geradores de lixo. Confira!

Por que uma nova lei?

Em São Paulo, as normas que regem a forma como deve ser realizado o descarte de lixo foram estabelecidas em 2002, por meio da Lei Municipal nº 13.478. Em 2010, o Decreto Municipal nº 51.907 estabeleceu as regras para o cadastramento dos grandes geradores de lixo na AMLURB.

Porém, em que pesem as regulamentações já existentes no município, a prefeitura sempre encontrou dificuldades para fiscalizar o cumprimento da lei, sobretudo por parte das empresas que se enquadram na categoria de grandes geradores de lixo.

Assim sendo, a nova lei teria por objetivo tornar a fiscalização mais rigorosa e os mecanismos de cadastro na AMLURB mais eficientes, evitando o uso indevido do sistema público de coleta.

Quem são os grandes geradores de lixo?

De acordo com a legislação, são considerados grandes geradores de lixo os estabelecimentos não residenciais que produzem, em média, mais de 200 litros de lixo por dia e condomínios residenciais que produzem, no geral, acima de 1.000 litros diariamente.

Além de estabelecimentos industriais, responsáveis por gerar grande quantidade de rejeitos, costumam se enquadrar nessa categoria estabelecimentos comerciais como mercados, mercearias, bares e restaurantes, prédios residenciais e grandes condomínios.

Como deve ser realizado o descarte por grandes geradores de lixo?

De acordo com a legislação, os grandes geradores de lixo são responsáveis pela coleta e destinação dos rejeitos produzidos. Isso significa que as empresas que se enquadram nessa definição não podem utilizar o sistema público de coleta urbana. Elas devem contratar, em regime privado, empresas de coleta de lixo. Por sua vez, a empresa contratada necessita estar cadastrada e autorizada pela AMLURB para a prestação desse tipo de serviço.

Os responsáveis por esses estabelecimentos devem ainda conservar o contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa de coleta em mãos, visando facilitar o processo de fiscalização por parte da prefeitura e garantir que as normas estejam sendo cumpridas.

O que será alterado caso a nova lei seja promulgada?

O conceito de grande gerador de lixo não será alterado, permanecendo o mesmo da atual legislação. O objetivo da nova legislação será aprimorar a gestão da coleta de lixo na cidade, já que, mesmo com a necessidade de cadastro na AMLURB exigida pelo Decreto 51.907/10, muitos estabelecimentos comerciais seguem descumprindo a lei e utilizando o sistema público de coleta.

Recadastramento

De acordo com a AMLURB, existem cerca de 350.000 estabelecimentos não residenciais no município. Esses estabelecimentos deverão se recadastrar no site da AMLURB, informando qual a sua geração mensal de resíduos. Feito isso, a fim de verificar quais cadastros apresentam inconsistências, a prefeitura cruzará os dados fornecidos pelos responsáveis dos estabelecimentos com informações já existentes em seu banco de dados, como tamanho do imóvel, onde se localiza o negócio, número de funcionários, consumo de água e de energia, atividade desenvolvida, etc.

Containers

Para impedir que restos de lixo se acumulem nas vias públicas, como costuma acontecer em áreas comerciais da cidade, os sacos de lixo não poderão mais ser dispostos para coleta nas calçadas. Os estabelecimentos deverão providenciar containers que serão identificados com um QR Code disponibilizado pela prefeitura para facilitar o processo de fiscalização.

De acordo com a AMLURB, a ideia é que esse novo sistema também possa emitir um documento chamado MTR-e (Manifesto de Transporte de Resíduos eletrônico), que poderá ser acessado por todos os envolvidos: grande gerador, empresa de coleta, destino final e prefeitura. Esse documento mostrará todos os dados da coleta até a destinação final dos resíduos, oferecendo total transparência aos interessados.

Caso seu estabelecimento enquadre-se na categoria de grande gerador de lixo, é importante verificar se as regras da legislação municipal estão sendo cumpridas, já que a prefeitura poderá multar ou até mesmo fechar o estabelecimento em situação irregular.

Gostou deste conteúdo? Se você ainda ficou com alguma dúvida sobre como funciona a contratação de uma das autorizatárias da AMLURB para coleta em regime privado, deixe sua pergunta nos comentários! Estamos prontos para auxiliá-lo no que você precisar!

 

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